Ato em Campinas pede punição severa para quem agride animais

Grupo Crueldade Nunca Mais quer impedir descriminalização dos maus-tratos

A União Protetora dos Animais (UPA) de Campinas (SP) organiza um

A iniciativa antecipa uma mudança no Código Penal: entre os dias 7 e 11 de maio, uma comissão de juristas finalizará o texto do anteprojeto do novo código referente à Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98. O artigo 32, que trata da criminalização dos atos de crueldade contra os animais, integrará um capítulo do novo Código, mas a possibilidade de que os maus-tratos passem de crimes para infrações administrativas (punidas exclusivamente com multas) preocupa os ativistas.

Além de impedir a descriminalização, o movimento pede penas mais severas para os infratores, medida que acreditam inibir os atos de crueldade, e está trabalhando com o apoio de dois promotores de Justiça para finalizar um texto para substituir a lei atual.

O projeto de lei, assim como as 76.859 assinaturas de uma pertição online

O evento é organizado por uma página do Facebook e, até o momento de publicação desta matéria, já contava com 173 participantes inscritos. Os organizadores incentivam os participantes a comparecerem no dia do

Crueldade Nunca mais

O

O caso do cão Lobo, morto depois de ter sido arrastado por um carro guiado pelo tutor nas ruas de Piracicaba (SP), foi lembrado durante o protesto. O crime tornou-se conhecido nacionalmente e deu nome a uma petição pública entregue em Brasília, em 29 de novembro de 2011, que contou com o apoio de mais de 62 mil internautas.

Pena

De acordo com a atual lei 9.605/98, que trata de crimes ambientes, os maus-tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos são punidos com pena de detenção que varia de três meses a um ano, além de multa.

A delegacia de proteção aos animais de Campinas registra entre 60 e 70 casos por mês de maus-tratos contra os animais.

Fonte: G1

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