Grupos defendem a instalação de Delegacia de Animais em Rio Claro (SP)

Por semana, chega a seis o número de animais vítimas de maus-tratos em Rio Claro, segundo dados do Gada (Grupo de Apoio e Defesa dos Animais). Desses, dois são diagnosticados como tipo grave, cujas ocorrências envolvem de casos simples a torturas.

Considerando que muitos sofrem atrocidades a todo momento e que é preciso conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo de atitude, estuda-se a criação da Delegacia de Proteção aos Animais em Rio Claro. Nesse sentido, o requerimento 3.922/2011, de autoria do vereador Valdir Andreeta, aprovado por unanimidade pelo Legislativo e encaminhado ao Poder Executivo, apoia a instalação da unidade no município, para que sejam combatidas as crueldades praticadas contra animais.

O documento reforça a existência da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, artigo 32, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa aos infratores. Além disso, destaca o funcionamento de uma delegacia em Campinas, cujo trabalho age diretamente no caso e de forma imediata.

A Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Animais, pertencente à Comissão de Meio Ambiente da OAB de Rio Claro, aprova integralmente a criação de uma Delegacia de Proteção Animal.

Para Cerri, sem essa delegacia especializada, o combate aos crimes cometidos contra as pessoas, o patrimônio e a saúde pública têm prioridade sobre o combate ao crime de maus-tratos praticado contra animais, e esta realidade tem de mudar o quanto antes.

De acordo com a presidente do Gada, Roberta Escrivão, está circulando abaixo-assinado para que a comunidade manifeste o seu apoio à causa.

No dia 30 de agosto, por exemplo, um aposentado de 65 anos foi preso por manter em condições inadequadas 28 animais em sua casa no Jardim Nova Rio Claro. A Guarda Civil Municipal compareceu ao local juntamente com o Gada , após receber denúncia de que um cachorro estaria sendo maltratado pelo tutor. Havia dois cachorros, duas ovelhas adultas e dois filhotes, um cavalo, um porco, oito patos e 12 galinhas. O cavalo e o porco foram recolhidos pela Vigilância Patrimonial e levados para o piquete construído pela prefeitura no antigo matadouro. Os outros bichos foram recolhidos pela entidade.

Aos interessados em colaborar, o abaixo-assinado está disponível na rede social Facebook, página Roberta do Gada, e na sede da entidade. Local: Avenida 8 com Rua 1-B, s/nº, na linha férrea. Telefones: (19) 3023-0285 / 9164-2296 / 3532-4115.

Vale ressaltar que toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e deve comparecer à delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (B.O.), citando o artigo 32. Conforme explica a Arca – Brasil (Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal), caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.

Fonte: Jornal Cidade

Compartilhe!