Justiça determina que cachorro more em condomínio de Ribeirão Preto (SP)

Fred apareceu no condomínio em janeiro

Cão é considerado um animal comunitário, que não tem um tutor específico

Uma liminar concedida pela Justiça de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, garantiu a permanência de um cachorro em um condomínio da cidade. O cão, conhecido como Fred, foi considerado um animal comunitário, que não tem um tutor definido. Caso o cachorro seja expulso do local, o condomínio terá que pagar uma multa diária de R$ 200.

Reportagem sobre o caso foi publicada na edição desta terça (25) do jornal

Conflitos entre condôminos

De acordo com Luís Otávio Dalto de Moraes, advogado do condomínio, quando o animal começou a frequentar mais o residencial, no entanto, surgiram problemas entre os moradores.

Assim, um dos funcionários do condomínio tentou levar o cachorro para sua casa, mas ele acabou voltando. Fred desapareceu do local outras duas vezes. Segundo Eliana Grizola, porém, ele sempre voltava.

Diante da situação, Eliana entrou com uma ação para impedir a retirada do animal do lugar, baseada na Lei do Cão Comunitário. Sancionada em 2008 em São Paulo, a legislação compreende como

Assim, apesar de não ser a tutora de Fred, Eliana se comprometeu a ser a cuidadora oficial dele, prestando atenção às vacinas que ele deve tomar, entre outros cuidados. A decisão da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do município foi a favor dos defensores de Fred e determinou uma multa diária por dia de desaparecimento do cachorro, paga a uma ONG de proteção animal.

Defesa

De acordo com Luís Otávio Dalto de Moraes, apesar da natureza da liminar, o condomínio não é contra a permanência do animal no local.

O advogado diz que vai recorrer da decisão para que Eliana Grizola

 

Fonte: G1

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