Projeto para Fundo dos Direitos dos Animais é aprovado em Porto Alegre

Receitas deverão ser oriundas de doações, entre outras fontes

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na quarta-feira (25) o projeto de lei complementar do Executivo que cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e seu Conselho Gestor. Entre os objetivos está o de implementar ações destinadas à proteção e bem-estar dos animais, além de ser um instrumento de política pública para proporcionar e gerenciar receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações. O Fundo ficará vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).

De acordo com o projeto, as receitas do FMDA deverão ser oriundas de doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências, aplicação de multas e penalidades, convênios e dotação orçamentária de Porto Alegre, entre outras fontes de recursos.

O Conselho Gestor será nomeado por decreto do Executivo para mandato de quatro anos.

De acordo com levantamento de protetoras voluntárias de animais em Porto Alegre no final do ano passado, pelo menos 500 mil bichos vivem nas ruas da capital gaúcha.

Fonte: G1

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