Ração em pacote de mais de 10kg terá cobrança de IPI

Alimento para cães e gatos em embalagens grandes ficará mais caro

Atenção, tutores de cães e gatos: preparem o bolso, pois alimentar seu pet ficará mais caro. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nas rações para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos, incide alíquota de 10% relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O entendimento vai ao encontro do que sustentou a Fazenda Nacional em recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia fixado alíquota zero sobre tais produtos.

O voto vencedor foi do ministro Benedito Gonçalves, para quem os alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, têm enquadramento próprio na Tabela do IPI,

Para reforçar o entendimento, o ministro destacou que o código dos alimentos compostos para outros animais refere-se a produtos mais essenciais, pois se destinam à alimentação de animais como bovinos, equinos e aves, os quais, em geral, servem à produção de renda para trabalhadores rurais e ainda à alimentação da população.

O ministro Benedito ainda ponderou que

O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, foi voto vencido. Ele manteve o entendimento do TRF-4. Para o relator, o fato de o produto suprir as necessidades nutricionais dos cães e gatos possibilitaria o enquadramento em

Para quem é tutor de cães e gatos essa decisão terá um impacto significativo no orçamento. Conexão Pet ainda teme pelas ONGs de proteção animal e protetores independentes que terão ainda mais dificuldade em alimentar seus animais. E não concordamos que a ração é um produto destinado a público com alto poder aquisitivo: a ração é a alimentação básica, e a garantia de que os animais terão os níveis necessários de nutrientes para a manutenção de sua saúde.

Fonte: Conjur

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